Termos

TERMOS DE USO DO SITE REDE CONECCTE (O “SITE”)

O presente Termo de Acordo de Utilização, doravante denominado “Termos de Uso do Site”, constitui um acordo entre você e os operadores da REDE CONECCTE (o “Site”). Ele estabelece os termos obrigacionais que regerá a relação jurídica entre a REDE CONECCTE (o “Site”), seus Membros Associados e usuários eventuais.

O presente Termo de Uso do Site é um contrato, ainda que acordado por meio eletrônico, possuindo eficácia e validade jurídica, na forma dos artigos 422 e 425 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e da Lei nº 12.965/2014 que disciplina o uso da internet no Brasil.

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como “Marco Civil da Internet”, garante a finalidade social da rede (art. 2º, VI), a responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades (art. 3º, VI), a preservação da natureza participativa da rede (art. 3º, VII) e a promoção da inovação e do fomento à ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso (art. 4º, III).

O objetivo deste acordo é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, permitindo a melhor utilização do Site por seus Membros Associados e usuários eventuais.

Para acessar ou utilizar o Site  da REDE CONECCTE (o “Site”) (www.coneccte.com.br) será necessário que você leia e concorde com os Termos de Uso do Site, o qual poderá ser atualizado para adequar-se à legislação vigente. O Membro Associado ou usuário eventual poderá verificar as atualizações do presente acordo mediante consulta ao portal.

A partir do momento em que os serviços oferecidos neste Site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Membro Associado leu e concorda com o que está disposto em suas cláusulas.

Advertimos que a REDE CONECCTE (o “Site”) NÃO presta serviços médicos, laboratoriais ou de saúde em geral. NÃO oferecemos aconselhamento, diagnóstico, ou qualquer atividade relacionada à prestação de serviços médicos e correlatos. 

Todo o material fornecido na REDE CONECCTE (o “Site”), tais como: texto, gráficos, imagens, conselhos, mensagens, postagens e/ou qualquer outro material fornecido por Membros Associados da Rede Coneccte no Site (“conteúdo”) são para fins exclusivamente informativos e NÃO substituem o aconselhamento médico profissional, diagnóstico ou tratamento. Procure sempre o aconselhamento do seu médico ou outro profissional de saúde qualificado acerca de qualquer dúvida que você tenha a respeito de sua saúde ou condição médica.

NÃO desconsidere quaisquer conselhos médicos profissionais. Se você acha que pode ter uma emergência médica, entre em contato com o seu médico imediatamente ou ligue 190.

As informações publicadas por Membros Associados e usuários eventuais da REDE CONECCTE (o “Site”) são de inteira responsabilidade deles. A REDE CONECCTE (o “Site”) não recomenda ou endossa quaisquer testes específicos, médicos, dicas e postagens médicas, produtos, procedimentos, opiniões, ou outras informações que possam ser mencionadas no Site. A irrestrita confiança nestas informações é de total responsabilidade dos Membros Associados e usuários eventuais do Site.

É expressamente VEDADO ao Membro Associado, sobretudo ao profissional de saúde, utilizar a REDE CONECCTE para realizar consultas, fazer diagnóstico ou tratamento online, ou, ainda, a realização de propaganda e a comercialização de produtos ou serviços de qualquer natureza.

1. QUEM PODE SER MEMBRO ASSOCIADO

Para se tornar um Membro Associado e acessar a área privada e reservada deste Site aos membros (a “Área de Membro”), você deve atender a uma das condições abaixo elencadas:

a) ser paciente diagnosticado (em tratamento ou curado) de uma condição oncológica aceita pelo Site, ou um dos pais ou responsável legal de paciente (s) com menos de 18 anos de idade ou incapacitado (s);

b) ser profissional de saúde;

c) ser acompanhante de paciente (s) elegível (is) a acessar a área privada deste Site;

d) ser convidado autorizado pelos operadores da Rede Coneccte (ex. estudiosos e pesquisadores).

Importante: A inscrição de profissionais de saúde como membro associado estará sujeita a aprovação dos operadores do Site;

O cadastro de menores de 18 anos é expressamente proibido. Assim, ao registrar-se como membro, você declara que tem idade igual ou acima de 18 anos, respondendo nos termos da legislação vigente pela veracidade das informações declaradas.

2. OBRIGAÇÕES DO MEMBRO ASSOCIADO

Qualquer pessoa com idade igual ou acima de 18 anos e que atenda aos requisitos previstos no item 1 acima, subitens “a”, “b”, “c”, “d” pode ser um Membro Associado da REDE CONECCTE.

Ao Membro Associado é solicitado o preenchimento dos dados obrigatórios de seu perfil na área de cadastramento. Concluída esta fase, o Membro Associado receberá um e-mail confirmando a inscrição. Assim que receber este e-mail de confirmação, o Membro Associado deverá verificar o conteúdo dos dados informados, podendo cancelá-los ou modificá-los, caso não correspondam com a realidade.

Após, o Membro Associado devidamente inscrito poderá publicar informações relativas ao seu estado de saúde e comentários que obedeçam ao disposto no presente Termo de Uso do Site, interagir com os demais membros associados, fazer uso da ferramenta de busca e usufruir de todos os serviços destinados aos pacientes.

A qualquer momento, o usuário pode verificar seus dados na “Área do Membro” encontrada no menu principal do Site. E após a conclusão do cadastro,

Os dados autorizados do perfil do Membro Associado só poderão ser vistos por Membros Associados cadastrados na REDE CONECCTE.

2.1. TIPO DE MEMBROS ASSOCIADOS

A REDE CONECCTE (o “Site”) possui quatro diferentes perfis de Membros Associados, sendo eles: Pacientes, Profissionais de saúde, Acompanhantes, Convidados autorizados e Administrador, os quais receberão privilégios e restrições de uso das funcionalidades da REDE CONECCTE (o “Site”) segundo o tipo de perfil aprovado.

2.1.1 – Ao Membro PACIENTE (em tratamento, curado ou Sobrevivente):

(a) Visualização do Perfil completo do sistema;
(b) Efetuar publicações em texto, texto e resposta à pergunta “Como se sente?” ou apenas resposta à pergunta “Como se sente?”.
(c) Exibição do Perfil público das informações relacionadas à idade, condição clínica, paciente/sobrevivente, ou acompanhante de paciente elegível, com restrição para informações de contato, que não serão exibidas.
(d) Conteúdo médico visível e relacionado à sua condição clínica.
(e) Restringir o Perfil de acompanhantes e pacientes/sobreviventes com o uso da ferramenta “Não podem me seguir”, vetando assim o acesso dos restritos ao seu perfil.
(f) Acessar e seguir o perfil de pacientes/sobreviventes, escrever publicações na “Linha do Tempo/Feed de Notícias” informando como se sente, “curtir” e fazer comentários em publicações de profissionais de saúde e outros pacientes.
(g) Acessar e filtrar conteúdos médicos por patologia, apagar seus próprios comentários e de outros perfis em suas publicações, enviar mensagens privadas para Acompanhantes e Pacientes/Sobreviventes, visualizar seu gráfico pessoal, adicionar informações sobre peso em “Meu Peso”, bloquear seguidores, deixar de seguir Acompanhantes e Pacientes/Sobreviventes.
(h) Vedado ao perfil de Paciente/Sobrevivente editar publicações e alterar seu perfil para Acompanhante.
(i) Podem, a qualquer tempo, desassociarem-se do Site. Ao desassociar-se, todo o conteúdo publicado é automaticamente apagado.

A condição de Membro Associado com Perfil caracterizado como Paciente em tratamento, curado e/ou sobrevivente dependerá do item especificamente assinalada no campo destinado no cadastro, quanto então o membro recebendo um símbolo específico de identificação.

2.1.2. Ao Membro PROFISSIONAL DE SAÚDE:

(a) Visualização de Perfil restrito e com acesso limitado ao Site.
(b) Publicação de conteúdo produzido em seção especifica denominada e destinada a uso específico dos profissionais de saúde “blogs”.
(c) Utilizar pelo menos uma palavra-chave sobre a patologia a qual o texto publicado se refere. E caso o texto discorra sobre mais de uma patologia, a publicação terá mais de uma palavra-chave.
(d) Produzir conteúdo sobre patologias que não necessariamente sejam sua especialidade.
(e) Restringir no perfil de Médico ou outros profissionais de saúde com o uso da ferramenta “Não podem me seguir”, vetando assim o acesso dos restritos ao seu perfil.
(f) Acessar o perfil de pacientes/sobreviventes, visualizar publicações de pacientes (com exceção dos gráficos pessoais), seguir Pacientes apenas como visualizador (sem escrever comentários).
(g) Restrição total para interagir com outros membros associados, escrever na “Linha do Tempo/Feed de Notícias”, escrever comentários em outras publicações, enviar mensagens privadas, ser seguido, alterar seu perfil para acompanhante ou paciente.
(h) Acesso total restrito as seções “Seguidores”, “Meus Gráficos”, “Meu Peso”.
(g) Podem, a qualquer tempo, desassociarem-se do Site. Ao desassociar-se, todo o conteúdo publicado é automaticamente apagado.

2.1.3. Ao Membro ACOMPANHANTE:

(a) Visualização de Perfil similar ao de Paciente, sem a funcionalidade de publicar na “Linha do Tempo/Feed de Notícias”.
(b) Identificação de perfil com símbolo específico de Acompanhante.
(c) Exibição no Perfil público das informações relativas ao nome, idade, pacientes/sobreviventes que ele acompanha e condições clínicas a este ultimo relacionadas. As informações de contato não serão exibidas.
(d) Restringir no perfil de Acompanhante com o uso da ferramenta “Não podem me seguir”, vetando assim o acesso dos restritos ao seu perfil.
(e) Acessar e seguir o perfil de Pacientes (inclusive Sobreviventes), visualizar publicações de Pacientes (com exceção dos gráficos pessoais), “curtir” e fazer comentários em publicações de profissionais da saúde e pacientes, acessar e filtrar conteúdos médicos por patologia, apagar seus próprios comentários, identificar-se como acompanhante de pacientes, enviar mensagens privadas para acompanhantes e pacientes, deixar de seguir acompanhantes e Pacientes/sobreviventes.
(f) Restrição total para seguir profissionais de saúde, alterar seu perfil para acompanhante ou paciente/sobrevivente.
(h) Acesso total restrito as seções “Seguidores”, “Meus Gráficos”, “Meu Peso”.
(g) Podem, a qualquer tempo, desassociarem-se do Site. Ao desassociar-se, todo o conteúdo.

2.1.4. Ao Membro CONVIDADO E AUTORIZADO PELOS OPERADORES DA REDE CONECCTE

2.2. Ao ADMINISTRADOR AUTORIZADO pelos Operadores da REDE CONECCTE (o “Site”) serão outorgados os privilégios e restrições abaixo:

(a) Permissão para acessar o perfil de Pacientes/Sobreviventes, Profissionais de saúde; Acompanhantes de Pacientes/Sobreviventes, apagar ou bloquear publicações, comentários e perfis, enviar comunicados por e-mail, visualizar informações de contato de Profissionais de Saúde, Acompanhantes e Pacientes/Sobreviventes, gerenciar, cadastrar ou alterar condições disponíveis no Site.
(b) É vedado ao Administrador apagar condições disponíveis no Site.

3. DAS VEDAÇÕES REGULAMENTARES E LEGAIS

3.1 No uso das funcionalidades da REDE CONECCTE aos Membros Associados está expressamente VEDADO:

(a) veiculação de conteúdos ou informações falsas, enganosas, obscenos ou indecentes, difamatória, caluniosa, ameaçadora, abusiva, odiosa ou que contenha pornografia.

(b) violação a qualquer direito autoral, patente, marca registrada, segredo comercial e/ou outros direitos de privacidade de qualquer parte;

(c) interferência no uso do Site por parte de outros Membros Associados através de provocações, ameaças, promoção excessiva de interesses pessoais, perseguição a um outro Membro Associado, incluindo o uso de expressões de intolerância, racismo, ódio ou profanação.

(d) utilização do Site para realização de atividades ilegais ou violação de direitos individuais e coletivos, fornecimento de informações instrutivas sobre atividades ilegais, ou promoção de ofensas ou agressões físicas contra qualquer grupo ou indivíduo.

4. DAS RESPONSABILIDADES E DECLARAÇÕES

4.1.1 Os usuários declaram e garantem que as informações que forneceram ao associar-se como Membro da REDE CONECCTE (o “Site”), bem como, àquelas venham a fornecer a respeito de si mesmos e seus Membros são verdadeiras, precisas e não enganosas, respondendo nos termos da legislação aplicável pela omissão, ou pela não veracidade, assim como, por danos que causados pela conduta ilícita praticada.

4.1.2 Os Membros Associados responderão diretamente perante terceiros pelos danos causados por veiculação de conteúdos que possam ocasionar ofensa à honra, à reputação ou aos direitos de personalidade, a vida privada, a intimidade, ou que seja contra a moral e os bons costumes.

4.1.3 Sob nenhuma circunstância a REDE CONECCTE, seus parceiros, colaboradores, agentes, funcionários, diretores ou afiliadas serão responsáveis ​​por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, devido ao uso deste Site ou devido a sua dependência de qualquer parte do conteúdo contido ou serviços prestados no Site.

4.1.4 O Membro associado concorda em isentar a REDE CONECCTE, seus diretores, funcionários, agentes, subsidiárias, afiliadas e outros parceiros, de e contra quaisquer reclamações, ações ou demandas, responsabilidades e assentamentos, incluindo, sem limitação a:, honorários advocatícios e contábeis, resultante de, ou alegadamente resultar de sua violação deste Termo de Uso.

5. USO NÃO COMERCIAL

5.1 O conteúdo do Site, incluindo a “Área de Membro”, os conteúdos e as informações contidas na “Área de Membro” são de uso pessoal e exclusivo dos Membros individualmente e não podem ser usados por empresas, corporações, associações, entidades de classe, sindicatos, órgãos governamentais ou não governamentais, sociedades comerciais ou organizações de caráter público ou privado.

5.1.1 Empresas, corporações, associações, entidades de classe, sindicatos, órgãos governamentais ou não governamentais, sociedades comerciais ou organizações de caráter publico ou privado não podem se tornar membros e, também não podem utilizar a REDE CONECCTE (o “Site”) sem autorização expressa.

5.1.2 Os Membros Associados da REDE CONECCTE (o “Site”), com interesses comerciais individuais, não podem solicitar ou promover abertamente os seus produtos ou serviços na Área de Membros.

5.1.3 É expressamente vedada a associação de representantes de empresas.

5.1.4 – Os Membros associados declaram pleno conhecimento de que o conteúdo publicado dentro do Site não pode ser destinando ao uso externo.

6. PUBLICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CONTEÚDO NA ÁREA DE MEMBROS

6.1.1 Conceitua-se como “Área de Membros” o espaço comunitário que abrange o “Feed” de Notícias e o “Blog dos Profissionais de Saúde, onde os membros podem publicar mensagens, imagens e outros conteúdos ( o “Conteúdo”).

6.1.1 O Membro Associado que poderá ser você, ou ainda, o respectivo autor original) detém os direitos autorais das mensagens, imagens e outros conteúdos publicados na Área de Membros. Ao postar esse tipo de conteúdo na Área Comunitária do Site, você concede a Rede Coneccte o direito de usar, copiar, exibir, executar, distribuir, traduzir, editar e criar trabalhos derivados do conteúdo do Site, sujeito aos Termos de Uso e a Política de Privacidade.

6.1.2 A Área de Membros é monitorada periodicamente com base nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, todavia, a Rede Coneccte não se responsabilizará pelo conteúdo publicado por seus membros, cuja responsabilidade é pessoal, estando isenta de obrigação de filtrar publicações. A REDE CONECCTE (o “Site”) encoraja você a reportar todo o conteúdo impróprio ou ilegal e se reserva ao direito de remover postagens por qualquer motivo.

6.1.3 O Membro Associado tem ciência e concorda em não divulgar informações pessoais ​​sobre outros Membros Associados, sem autorização expressa do respectivo Membro, seja por meio de publicação na Área de Membros ou por mensagem.

7. LINK PARA SITES EXTERNOS

7.1.1 A REDE CONECCTE (o “Site”) pode conter links para Sites externos que não estão sob o controle da REDE CONECCTE.A inclusão de qualquer link por Membros Associados não implica no endosso da Rede Coneccte a este Site externo, assim como não nos responsabilizamos pelo conteúdo de tais Sites externos.

8. SEGURANÇA

8.1.1 A REDE CONECCTE (o “Site”) disponibiliza ferramentas e soluções que permitem que o Membro Associado registre e armazene informações referentes às suas condições clinicas de forma segura.

8.1.2 A senha de uso pessoal dos Membros Associados é armazenada de forma criptografada e os operadores da REDE CONECCTE (o “Site”) não têm acesso a este dado. Em caso de perda da senha de acesso, o Membro Associado poderá recuperá-la fornecendo seu e-mail, de modo que o sistema poderá identificá-lo e enviar automaticamente um link de recuperação da senha ao email de segurança fornecido.

8.1.3 Cada Membro Associado é responsável por tomar todas as providências cabíveis para assegurar que nenhuma outra pessoa tenha acesso à sua conta ou senha na REDE CONECCTE (o “Site”).

9. PRIVACIDADE

9.1.1 A REDE CONECCTE (o “Site”) não fará, em nenhuma instância, uso de informações pessoais dos Membros Associados para outro fim que não seja para a formação de banco de dados, pesquisa acadêmica e clinica, cujo uso esta autorizado à REDE CONECCTE (o“Site) , sendo garantido o anonimato.

9.1.2 A coleta de informações sobre condições de saúde gerará gráficos estatísticos que somente poderão ser visualizados pelo Membro Associado e cujo uso está autorizado à REDE CONECCTE ((o“Site) para pesquisas clinica e acadêmica, sendo garantido o anonimato.

9.1.3 As informações pessoais fornecidas pelo Membro Associado para composição de sua página pessoal (Perfil) no uso de funcionalidades de relacionamento e compartilhamento de informações são de inteira responsabilidade dele.

10. NOTIFICAÇÕES AOS MEMBROS

10.1.1 Ao registrar-se como Membro Associado, o usuário autoriza a REDE CONECCTE (o “Site”) a enviar mensagens para o endereço de email fornecido no ato do cadastro.

10.1.2 O envio, poderá ser interrompido, a qualquer tempo, bastando, para isso, que o Membro Associado efetue o cancelamento desta funcionalidade no ambiente do próprio sistema ou por meio de comunicação por escrito dirigida a REDE CONECCTE.

11. RESCISÃO

11.1.1 O Membro Associado concorda que a REDE CONECCTE (o “Site”) poderá, com ou sem justa causa, encerrar imediatamente sua associação ou limitar ou encerrar o seu acesso à Área de Membros ou ao Site, sem aviso prévio.

11.1.2, Sem limitação ao precedente, constituem são causas para imediata rescisão da adesão de um Membro Associado e ao uso do Site:
(a) violação ou violações deste acordo ou outros acordos incorporados e/ou diretrizes;
(b) os pedidos de aplicação da lei por meio de notificações de qualquer parte interessada;
(c) solicitação do próprio Membro Associado (pedido de encerramento da conta);
(d) questões técnicas ou problemas inesperados;
(e) longos períodos de inatividade.

11.1.3 Em caso de falecimento do Membro Associado, um parente ou responsável legal poderá solicitar o cancelamento de sua associação com a REDE CONECCTE (o “Site”) através do e-mail: contato@redeconeccte.com.br

11.1.4 A REDE CONECCTE (o “Site”) se isenta da obrigação de manter, armazenar ou transferir para o Membro Associado as informações ou dados que o mesmo publicou ou enviou para o Site.

12. ATUALIZAÇÕES

12.1.1 O usuário concorda que a REDE CONECCTE (o “Site”) poderá fazer alterações no software da plataforma ou sistema de funcionamento sempre que for necessário, visando melhorar, aperfeiçoar ou promover correções de bugs.

12.1.2 Tendo em vistas os fins a que se destina a REDE CONECCTE e no âmbito desta constante inovação e atualização tecnológica, o usuário reconhece e aceita que a REDE CONECCTE (o “Site”) possa, a qualquer momento, parar (permanente ou temporariamente) de funcionar, independentemente de qualquer aviso prévio.

12.1.3 Os dados gerados pelos Membros pacientes ficarão armazenados por seis (6) meses. Após esse período, eles ficarão indisponíveis na internet por motivos de segurança.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1.1 Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas e tratados internacionais dirigidas ao uso da internet, das quais o Brasil seja signatário. Para todos os efeitos legais, o serviço disponibilizado pela REDE CONECCTE (o “Site”) se dá em território brasileiro.

13.1.2 Caso o Membro Associado não concorde com alguma cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade dela, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

14. DO FORO
14.1.1.Eventuais controvérsias serão resolvidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil, para dirimir todas e quaisquer questões decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado ou especial que seja.